TST - AIRR - 1257/1995-003-04-40


12/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA TRASLADO PARCIAL DO RECURSO DE REVISTA. Não se conhece o agravo de instrumento quando ocorrer traslado parcial do recurso de revista, porquanto tal falha na formação do instrumento, impossibilita o imediato julgamento do recurso cujo processamento fora denegado, obstando o cumprimento do art. 897, § 5º, da CLT, com a redação dada pela Lei nº 9.756/98, bem assim o item III da Instrução Normativa nº 16 desta Corte. Agravo não conhecido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1257/1995-003-04-40
Fonte DJ - 12/05/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista traslado parcial do, não se conhece o.

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