TST - ED-RXOF e ROAR - 313/2003-000-08-00


12/mai/2006

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Embargos rejeitados diante da higidez jurídica do acórdão embargado no cotejo com o art. 535 do CPC.

Tribunal TST
Processo ED-RXOF e ROAR - 313/2003-000-08-00
Fonte DJ - 12/05/2006
Tópicos embargos declaratórios, embargos rejeitados diante da.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›