TST - RR - 744008/2001


12/mai/2006

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA 1. A jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho rejeita pleito de honorários advocatícios da sucumbência (Súmulas nº 219 e 329, do Eg. TST), uma vez que subsiste a capacidade postulatória das partes no âmbito do processo trabalhista, como regra. Há que sobrepairar tal diretriz jurisprudencial uniforme da Corte, à vista da finalidade institucional do órgão. 2. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento, no particular.

Tribunal TST
Processo RR - 744008/2001
Fonte DJ - 12/05/2006
Tópicos honorários advocatícios, sucumbência 1, a jurisprudência sumulada do.

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