STJ - RHC 16948 / RS RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2004/0167124-9


28/fev/2005

PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ARTIGOS 89,
90, 92, 94 E 96, INCISO V, DA LEI Nº 8.666/93 E ARTIGOS 317, § 1º E
288, DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE
AUTORIA. FUNDAMENTAÇÃO.
Se o decreto prisional demonstrou de forma efetiva a materialidade
do delito, indícios suficientes de autoria, o risco à ordem pública
e à instrução criminal em virtude da possibilidade concreta da
prática de novos delitos e de os réus interferirem nas
investigações, não há que se falar em ilegalidade da custódia
cautelar. (Precedentes).
Recurso desprovido.

Tribunal STJ
Processo RHC 16948 / RS RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2004/0167124-9
Fonte DJ 28.02.2005 p. 340
Tópicos processual penal, recurso ordinário em habeas corpus, artigos 89, 90, 92, 94 e 96, inciso v, da.

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