STJ - REsp 644268 / SP RECURSO ESPECIAL 2004/0011485-0


28/fev/2005

CRIMINAL. RESP. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. DOSIMETRIA. PENA-BASE.
CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DEVIDAMENTE ANALISADAS PELO JULGADOR
MONOCRÁTICO. CONSIDERAÇÃO DE PECULIARIDADES CONCRETAS DO DELITO.
QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA. OBJETIVO DE LUCRO FÁCIL. PREJUÍZO À
SAÚDE PÚBLICA EXASPERAÇÃO FUNDAMENTADAMENTE PROCEDIDA. MODIFICAÇÃO
INJUSTIFICADA PELO TRIBUNAL A QUO. RECURSO PROVIDO.
I. Não há irregularidade na dosimetria da pena imposta a ré, se esta
foi fixada de maneira fundamentada, em observância aos critérios de
lei.
II. O magistrado singular, para a aplicação da pena-base, procedeu
ao correto exame das circunstâncias judiciais, e considerando as
peculiaridades concretas do delito de tráfico de drogas em questão,
tais como a quantidade da droga apreendida, o objetivo de lucro
fácil e as graves conseqüências à saúde pública, aspectos
caracterizadores da referida prática criminosa e que não são
inerentes ao tipo penal, contrário ao entendimento adotado pelo
Tribunal a quo.
III. Se o aumento procedido pelo Juízo de 1ª grau na primeira fase
da dosimetria da pena foi devidamente justificado, em consonância
com a jurisprudência desta Corte, merece reforma o acórdão
impugnado, para restabelecer a sentença de primeiro grau.
IV - Recurso provido, nos termos do voto do Relator.

Tribunal STJ
Processo REsp 644268 / SP RECURSO ESPECIAL 2004/0011485-0
Fonte DJ 28.02.2005 p. 359
Tópicos criminal, resp, tráfico de entorpecentes.

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