TST - AIRR - 771437/2001


12/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO RETIDO E COMISSÕES. O reclamante, segundo a Corte de origem, não se desincumbiu do ônus de comprovar a existência de ajuste no sentido de remuneração consistente em salário fixo acrescido de comissões de 0,75% sobre as vendas. Assim, com suporte na prova documental, acolheu a versão patronal de que estipulada a percepção do salário básico de motorista, quando a ele inferiores as comissões auferidas, e somente de comissões, quando quando a ele superiores, com opção pelo maior valor. Consignou, ainda, falta de comprovação da data de admissão alegada na petição inicial. O exame das razões do recurso de revista não prescinde, pois, do revolvimento do conjunto probatório para concluir pela existência, ou não, de ajuste no sentido do salário misto. Aplicação da Súmula 126/TST. DATA DE ADMISSÃO. Recurso de revista desfundamentado, à luz do art. 896 da CLT, o que inviabiliza seu trânsito. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 771437/2001
Fonte DJ - 12/05/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, salário retido e comissões.

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