TST - AIRR - 134/2001-009-04-40


12/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONFISSÃO. A matéria referente ao adicional de insalubridade não foi analisada sob o prisma do art. 348 do CPC, que define o conceito de confissão. Logo, a ausência do devido prequestionamento atrai a incidência da Súmula nº 297/TST como óbice à admissibilidade do recurso de revista. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO. Decisão recorrida proferida em sintonia com o entendimento firmado por esta Corte na Súmula nº 366.

Tribunal TST
Processo AIRR - 134/2001-009-04-40
Fonte DJ - 12/05/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, adicional de insalubridade.

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