TST - RR - 754570/2001


12/mai/2006

RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO EFEITOS. Não se conhece de recurso de revista por ausência de sucumbência. Recurso de revista não conhecido. VALIDADE DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO MANTIDO APÓS A APOSENTADORIA - ARTIGO 37, II, § 2º, DA CARTA MAGNA. Cabe à parte interessada provocar o exame da matéria pelo Tribunal Regional, sob pena de não preencher os pressupostos firmados pela Súmula/TST nº 297. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 754570/2001
Fonte DJ - 12/05/2006
Tópicos recurso de revista, aposentadoria espontânea extinção do contrato de trabalho efeitos, não se conhece de.

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