TST - RR - 1156/2000-004-17-00


12/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL NOTURNO. PROLONGAMENTO DA JORNADA NOTURNA ALÉM DAS CINCO HORAS DA MANHÃ. PROVIMENTO. Demonstrada a hipótese de cabimento do recurso de revista prevista no artigo 896, “a”, da CLT, há que ser provido o agravo de instrumento. RECURSO DE REVISTA. PROLONGAMENTO DA JORNADA NOTURNA ALÉM DAS CINCO HORAS DA MANHÃ. ADICIONAL NOTURNO DEVIDO. O adicional noturno visa compensar o empregado do desgaste maior a que se sujeita quando trabalha no período noturno. Assim, com maior razão há de ser pago quando o trabalhador, já tendo cumprido jornada em período noturno, prorroga a prestação de serviços além das 5 horas da manhã, visto que, nessa hipótese, o seu desgaste é ainda maior. Inteligência do item II, da Súmula nº 60 desta Corte. Recurso de Revista conhecido no particular e, a que se dá provimento.

Tribunal TST
Processo RR - 1156/2000-004-17-00
Fonte DJ - 12/05/2006
Tópicos agravo de instrumento, adicional noturno, prolongamento da jornada noturna além das cinco horas da manhã.

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