TST - RR - 663169/2000


12/mai/2006

1. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA FERROVIA CENTRO-ATLÂNTICA S.A. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal Regional expendeu fundamentação sobre todos os aspectos suscitados nos Embargos de Declaração e, mesmo que contrária aos interesses da recorrente, apresentou solução judicial para o conflito, tendo havido efetiva prestação jurisdicional. RESPONSABILIDADE DA FERROVIA CENTRO-ATLÂNTICA. SUCESSÃO TRABALHISTA.

Tribunal TST
Processo RR - 663169/2000
Fonte DJ - 12/05/2006
Tópicos recurso de revista interposto pela ferrovia centro-atlântica s.a, preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, o tribunal regional expendeu.

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