TST - AIRR - 49590/2002-900-20-00


19/mai/2006

1. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Não caracterizada violação dos artigos 397 do CPC e 5º, LV, da Constituição de 1988, pois, não obstante a conduta equivocada de determinar diligências e juntada de documentos na fase recursal, o vício foi sanado pelo Regional com a determinação de desentranhamento do documento juntado na fase recursal. 2. TESTEMUNHA. LITÍGIO CONTRA O RECLAMADO. SUSPEIÇÃO.

Tribunal TST
Processo AIRR - 49590/2002-900-20-00
Fonte DJ - 19/05/2006
Tópicos nulidade da sentença, cerceamento do direito de defesa, não caracterizada violação dos.

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