TST - AIRR - 244/2004-036-24-40


19/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. O recurso de revista, em execução exige, da parte recorrente, demonstração de ofensa direta e literal a dispositivo da Constituição Federal. Aplicação do artigo 896, § 2º, da CLT e Súmula nº 266 do C. TST. Agravo de Instrumento ao qual se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 244/2004-036-24-40
Fonte DJ - 19/05/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, execução.

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