TST - AIRR - 805/2004-014-08-40


19/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ÔNUS DA PROVA. RECURSO DE REVISTA. HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 896 DA CLT NÃO DEMONSTRADAS. NÃO-PROVIMENTO. O processamento da Revista só é possível quando demonstrada a existência de pelo menos uma das hipóteses previstas no artigo 896 da CLT. Nesse sentido, considerando que a Reclamada traz arestos inespecíficos ao confronto jurisprudencial, bem como não demonstra a existência de afronta ao dispositivo legal tido por ela como violado, mostra-se impossível o processamento da Revista. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 805/2004-014-08-40
Fonte DJ - 19/05/2006
Tópicos agravo de instrumento, ônus da prova, recurso de revista.

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