TST - AIRR - 1132/2002-053-02-40


19/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍNCULO DE EMPREGO. COOPERATIVA. ARTIGOS 2º, 3º e 442, § ÚNICO, DA CLT. AFRONTA. NÃO-CARACTERIZAÇÃO. Dada a soberania das Cortes Regionais no exame da matéria fática, inviável se mostra a admissão do recurso de revista interposto contra decisão do Regional que consigna comprovada a fraude na relação havida entre a cooperativa e a reclamante, bem como a existência dos elementos caracterizadores do vínculo de emprego. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1132/2002-053-02-40
Fonte DJ - 19/05/2006
Tópicos agravo de instrumento, vínculo de emprego, cooperativa.

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