TST - RR - 655228/2000


19/mai/2006

RECURSO DE REVISTA. CONHECIMENTO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. 1. Recurso de natureza extraordinária, submetido também a pressupostos intrínsecos ou específicos de admissibilidade, o recurso de revista não se compadece com o reexame de fatos e provas, aspecto em torno do qual os Tribunais Regionais são soberanos. 2. Não comporta conhecimento recurso de revista em que a pretensão da parte supõe necessariamente o revolvimento de fatos e provas, na hipótese, para aferir preenchimento de requisitos configuradores de relação de emprego. Incidência da diretriz sufragada pela Súmula nº 126 do TST.

Tribunal TST
Processo RR - 655228/2000
Fonte DJ - 19/05/2006
Tópicos recurso de revista, conhecimento, matéria fático-probatória.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›