TST - ED-AG-AR - 162930/2005-000-00-00


19/mai/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA. Declaratórios a que se nega provimento, porquanto não verificadas as hipóteses de cabimento, previstas nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT.

Tribunal TST
Processo ED-AG-AR - 162930/2005-000-00-00
Fonte DJ - 19/05/2006
Tópicos embargos de declaração, agravo regimental em ação rescisória, declaratórios a que se.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›