TST - AIRR - 2606/2003-341-01-40


07/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Ao argüir a nulidade do julgado, por negativa de prestação jurisdicional, cumpre à parte d e clinar os pontos em que teria incorrido, o órgão julgador de or i gem, em omissão, de todo insuficiente mera asserção genérica no sentido de que lacunar a dec i são. Sequer explicitado em que consistiria a falta apontada, de s fundamentado o pedido, enquanto manejado de forma inábil. FGTS. MULTA DE 40%. DIFERENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2606/2003-341-01-40
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, negativa de prestação jurisdicional.

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