TST - RR - 1072/2003-050-02-00


20/jun/2008

RECURSO DE REVISTA. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS. ACORDO HOMOLOGADO. PARCELAS DE NATUREZA JURÍDICA INDENIZATÓRIA NÃO DISCRIMINADAS. RES DUBIA QUANTO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS .

Tribunal TST
Processo RR - 1072/2003-050-02-00
Fonte DJ - 20/06/2008
Tópicos recurso de revista, descontos previdenciários, acordo homologado.

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