TST - AIRR - 1611/2003-003-23-40


10/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA.VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Violações legais ou constitucionais não vislumbradas e dissenso jurisprudencial inadequado não permitem que o recurso de revista alcance conhecimento, nos termos da alínea a do artigo 896 da CLT. Agravo conhecido e desprovido. SEGURO DESEMPREGO. TEMA NÃO PREQUESTIONADO.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1611/2003-003-23-40
Fonte DJ - 10/08/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista.vínculo empregatício, violações legais ou constitucionais.

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