TST - ED-AIRR - 374/2003-098-15-40


10/ago/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. OMISSÃO. Havendo omissão a ser sanada, os embargos de declaração devem ser acolhidos, acrescendo ao julgado os fundamentos relacionados ao tema sob o qual não se pronunciou o acórdão embargado, a fim de tornar a prestação jurisdicional plena. Embargos de declaração acolhidos, apenas para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 374/2003-098-15-40
Fonte DJ - 10/08/2006
Tópicos embargos de declaração acolhidos, omissão, havendo omissão a ser.

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