TST - AIRR - 182/2004-093-15-40


10/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DE OBRA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. NÃO-PROVIMENTO. Se o Tribunal Regional partiu da premissa de que o contrato celebrado entre as reclamadas foi de empreitada, qualquer alteração em relação a este entendimento implica, necessariamente, no reexame das provas dos autos, circunstância obstada pela diretriz perfilhada na Súmula nº 126 deste Tribunal. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 182/2004-093-15-40
Fonte DJ - 10/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, responsabilidade subsidiária, dono de obra.

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