TST - AIRR - 310/2004-665-09-40


10/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. O recorrente aponta violação do artigo 71, § 4º, da CLT e divergência. O acórdão recorrido, no entanto, fez uma interpretação do § 4º do artigo 71 da CLT, entendimento que poderia ser combatido, apenas, por apresentação de tese oposta. Nada obstante, o recorrente trouxe um modelo que não se enquadra na hipótese da alínea a do art. 896 da CLT, já que oriundo de turma desta Corte Superior. Nego provimento. Agravo conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 310/2004-665-09-40
Fonte DJ - 10/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, intervalo intrajornada.

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