TST - AIRR - 18410/2003-005-09-40


10/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. O Tribunal Regional, baseado no exame das provas apresentadas nos autos, concluiu pela não-configuração do vínculo empregatício com a Reclamada. A análise dos elementos caracterizadores da relação de emprego (art. 3º da CLT) depende de nova avaliação do conjunto fático-probatório, procedimento vedado nesta instância recursal, nos termos da Súmula 126 do TST. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 18410/2003-005-09-40
Fonte DJ - 10/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, reconhecimento do vínculo empregatício, o tribunal regional, baseado.

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