TST - RR - 73335/2003-900-02-00


10/ago/2006

TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. CARACTERIZAÇÃO. Hipótese em que o único aresto transcrito não é válido para o confronto de teses em razão de proceder do mesmo TRT prolator do acórdão recorrido, o que não mais encontra previsão no art. 896, alínea a, da CLT (redação dada pela Lei 9.756/1998, DOU 18/12/98 retif. 5/1/99). Recurso de Revista não conhecido. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS. Alegação de que o Reclamante faz jus tão-somente aos adicionais sobre as sétima e oitava horas, já que, conforme provado, a Reclamada remunerava até a oitava hora diária de trabalho como horas normais e pagava como extras as excedentes à oitava diária com os adicionais legais. Matéria que não foi prequestionada como posta no Recurso de Revista, embora constante do Recurso Ordinário da Reclamada, e os Embargos de Declaração não mencionam o tema. Impossibilidade de se extrair do acórdão que o valor básico das horas excedentes à sexta diária já se encontrava pago, de modo a configurar divergência com os arestos de fl.401, para que se pudesse concluir como devido apenas o adicional de horas extras. Incidência das Súmulas 297 e 296/TST. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 73335/2003-900-02-00
Fonte DJ - 10/08/2006
Tópicos turno ininterrupto de revezamento, caracterização, hipótese em que o.

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