TST - AIRR - 349/1995-060-02-40


18/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PENHORA. BENS DO SÓCIO. O recurso está desfundamentado, pois não há indicação de violação de norma constitucional, nos termos do artigo 896, § 2º, da CLT e a Súmula 266 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 349/1995-060-02-40
Fonte DJ - 18/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, execução.

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