TST - RR - 945/2001-019-09-00


18/ago/2006

CERCEAMENTO DE DEFESA INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS FORMULADO NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DETERMINAÇÃO NA NOTIFICAÇÃO DE ARROLAMENTO ATÉ 15 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA SOB PENA DE PRECLUSÃO -. Quando a parte é notificada a trazer suas testemunhas para serem ouvidas em Juízo, com ciência de que, caso seja necessária a intimação, deve apresentar o respectivo rol no prazo estabelecido pelo Juízo de primeiro grau, não implica cerceio de defesa o indeferimento do pedido de adiamento de audiência de instrução por não terem as testemunhas comparecido espontaneamente a juízo, se não arroladas no prazo assinalado Recurso de Revista conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo RR - 945/2001-019-09-00
Fonte DJ - 18/08/2006
Tópicos cerceamento de defesa indeferimento do pedido de intimação das testemunhas, quando a parte é.

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