TST - AIRR - 1634/2001-026-15-00


18/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO.RECURSO DE REVISTA. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. CONTRATO SOCIAL.Os modelos apresentados não impulsionam a revista pois além de inespecíficos, por não se referirem à hipótese dos autos, o primeiro carece da fonte de publicação, incidindo o óbice da Súmula 337/TST, desprovido de validade ao confronto de teses e, o segundo, originou-se do mesmo regional, circunstância que não se insere no comando do art. 896 da CLT. ACORDO COLETIVO.VALIDADE. Não logra processamento o recurso de revista cuja irresignação sequer se direciona à matéria constante do acórdão recorrido, não havendo, desse modo, o que ser revisto. Inexistindo insurgência quanto à questão decidida, considera-se desfundamentado o apelo, que não pode ser conhecido. Nego provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1634/2001-026-15-00
Fonte DJ - 18/08/2006
Tópicos agravo de instrumento.recurso de revista, representação processual, contrato social.os modelos apresentados.

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