TST - AIRR - 626/2002-107-08-00


18/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. CONTRADITA. O fato de a testemunha estar respondendo a inquérito administrativo, sem maiores detalhes sobre os motivos de sua instauração, andamento e, principalmente, sem se saber o seu desfecho, não a torna suspeita para depor, até porque o recorrente se fixou no fato de que tem ação contra o banco, incidindo o entendimento da Súmula 357 desta Corte. 2. HORA EXTRA. BASE DE CÁLCULO. Os arestos transcritos no recurso não se prestam ao dissenso. O 1° modelo e o último são oriundos respectivamente do mesmo regional prolator da decisão recorrida e da 4ª Turma do TST, o que não atende à exigência do artigo 896, a, da CLT. Os demais não são específicos na dicção da Súmula 296 do TST, haja vista que o regional não reconheceu que a gratificação paga mensalmente tratava-se da gratificação semestral, embora utilizada essa nomenclatura. 3.

Tribunal TST
Processo AIRR - 626/2002-107-08-00
Fonte DJ - 18/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, contradita.

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