TST - AIRR - 93691/2003-900-01-00


18/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO.RECURSO DE REVISTA.AJUDA-ALIMENTAÇÃO.INTEGRAÇÃO. O Tribunal Regional concluiu, com base no conjunto probatório, que o benefício cuja integração se pretende, previsto em cláusula de instrumento coletivo, mesmo antes da filiação da reclamada ao PAT, já não possuía natureza salarial e, por isso, é incabível a sua integração ao salário, incidindo o óbice da Súmula 126 desta Corte ao conhecimento da revista. Agravo desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 93691/2003-900-01-00
Fonte DJ - 18/08/2006
Tópicos agravo de instrumento.recurso de revista.ajuda-alimentação.integração, o tribunal regional concluiu,.

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