TST - AIRR - 65/2004-821-04-40


18/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126/TST. O recorrente não conseguiu comprovar, como era da sua responsabilidade, qualquer violação de dispositivos legais e/ou constitucionais, tampouco logrou êxito em demonstrar a indigitada contrariedade à Súmula nº 55. Na verdade, busca, tão-somente, rediscutir o enquadramento sindical do reclamante, em indisfarçável procura de levar à revisita de fatos e provas, atraindo a incidência da Súmula nº 126/TST. Agravo conhecido, porém não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 65/2004-821-04-40
Fonte DJ - 18/08/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, enquadramento sindical, reexame de fatos e provas.

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