TST - AIRR - 1227/2003-017-04-40


18/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. 1. O Tribunal Regional concluiu, com base no laudo pericial, que o reclamante, na atividade de lavagem de carretas utilizadas na movimentação de bagagens, estava exposto à nocividade em razão do contato com produto à base de soda cáustica, sem a utilização de equipamento de proteção hábil a elidir o agente insalubre. 2. Assim, não se admite o recurso de revista amparado em pressuposto fático diverso do revelado pelos juízos ordinários, cuja constatação dependa do reexame do conjunto fático-probatório, a teor do que dispõe a Súmula nº 126 do TST, não se configurando a indicada contrariedade às Súmulas nºs 80 e 289, do Tribunal Superior do Trabalho.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1227/2003-017-04-40
Fonte DJ - 18/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, adicional de insalubridade.

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