TST - AIRR - 326/2005-029-04-40


18/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ART. 896, § 6º, DA CLT. Nos processos sujeitos ao rito sumaríssimo, a revista somente será admitida por contrariedade à Súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta da Constituição da República. No presente caso, não se vislumbra nem contrariedade à Súmula nem violação direta da Constituição da República. Agravo conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 326/2005-029-04-40
Fonte DJ - 18/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, rito sumaríssimo.

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