TST - RR - 816514/2001


25/ago/2006

RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. A decisão recorrida encontra-se em sintonia com a Súmula 294 do TST. Incidem na espécie a orientação expressa na Súmula 333 desta Corte e o disposto no § 4º do art. 896 da CLT. Recurso de Revista de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo RR - 816514/2001
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos recurso de revista, prescrição, complementação de aposentadoria.

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