TST - ED-AIRR - 66/2002-029-15-40


25/ago/2006

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. O acórdão embargado não padece de nenhum dos vícios a que fazem alusão os artigos 535 do CPC e 897-A da CLT, motivo pelo qual rejeito os presentes embargos declaratórios.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 66/2002-029-15-40
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos embargos declaratórios, agravo de instrumento, recurso de revista.

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