TST - RR - 85913/2003-900-11-00


18/mar/2008

RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Caracteriza-se a negativa de tutela se mesmo após a oposição de embargos de declaração, a decisão permanecer omissa, maculando o direito da parte ante a ausência de fundamentação jurídica na decisão judicial corretamente impugnada. Recurso de revista conhecido e provido. JUSTA CAUSA ATO DE IMPROBIDADE . Prejudicado o exame da questão em face do provimento do recurso quanto ao tema antecedente.

Tribunal TST
Processo RR - 85913/2003-900-11-00
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos recurso de revista da reclamada, preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, caracteriza-se a negativa de.

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