TST - ED-A-RR - 1126/2001-057-01-00


25/ago/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1. Infundados embargos de declaração que não objetivem sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material, nos termos dos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT. Tal recurso não constitui meio hábil ao reexame do mérito da decisão. 2. Embargos a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo ED-A-RR - 1126/2001-057-01-00
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos embargos de declaração, infundados embargos de declaração.

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