TST - ED-RR - 1315/1992-033-02-00


25/ago/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Acolhidos para sanar omissão quanto ao exame do fundamento constante na prefacial de irregularidade de representação argüida em contra-razões, mantido o não-conhecimento do recurso de revista, por inexistente, com fundamento no item IV da Súmula 395 desta Corte.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 1315/1992-033-02-00
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos embargos de declaração, acolhidos para sanar omissão.

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