TST - RR - 725717/2001


25/ago/2006

RECURSO DE REVISTA. 1. AJUDA-ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO. CONTRARIEDADE À ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 133/SDI-1. O Regional reconheceu, expressamente, a adesão do empregador ao Programa de Alimentação ao Trabalhador (PAT). A natureza salarial atribuída à parcela contraria o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 133 da SDI-1/TST. Conheço. 2. PRÊMIO-PRODUÇÃO. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. O prêmio-produção era pago mensalmente, o que descaracteriza o seu objetivo de recompensar atuação do empregado. A parcela nada mais era do que gratificação pelo trabalho realizado, restando configurada a sua natureza salarial, devendo integrar o salário para todos os efeitos legais. Não conheço. Revista conhecida parcialmente e provida.

Tribunal TST
Processo RR - 725717/2001
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos recurso de revista, ajuda-alimentação, integração.

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