TST - AIRR - 373/2004-054-03-40


01/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331, IV, DO TST. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista quando a decisão do eg. Tribunal Regional está em harmonia com a jurisprudência do C. TST. Art. 896, § 4º, da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento

Tribunal TST
Processo AIRR - 373/2004-054-03-40
Fonte DJ - 01/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, responsabilidade subsidiária, súmula 331, iv, do tst.

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