TST - AIRR e RR - 762590/2001


01/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INFLAMÁVEIS. PROVA PERICIAL. Incabível o recurso de revista, corretamente denegado, porquanto o aresto paradigma não aborda todos os fundamentos e as premissas fáticas constantes da decisão recorrida, nos moldes das Súmulas nºs 23 e 296 do TST, no que tange à conclusão do laudo pericial de que as quantidades de líquidos inflamáveis encontradas no local de trabalho eram pequenas e não ofereciam riscos ao reclamante. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR e RR - 762590/2001
Fonte DJ - 01/09/2006
Tópicos agravo de instrumento interposto pelo reclamante, adicional de periculosidade, inflamáveis.

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