TST - AIRR - 2576/2003-015-09-40


18/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1 - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não observado o disposto na Orientação Jurisprudencial nº 115 da SBDI-1/TST, desmerece análise o apelo . 2 - MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT. Aspecto não prequestionado escapa à jurisdição extraordinária (Súmula 297/TST).

Tribunal TST
Processo AIRR - 2576/2003-015-09-40
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, descabimento.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›