TST - RR - 734142/2001


01/set/2006

RECURSO DE REVISTA. NORMA INTERNA PREVENDO A BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE RISCO. REFLEXOS DO PAGAMENTO DO RESPECTIVO ADICIONAL NAS HORAS EXTRAS. POSSIBILIDADE. Prevendo a norma interna da empresa critério de cálculo do adicional de risco, isto é, deve ser calculado considerando o salário em sentido estrito, é possível que os seus reflexos incidam no cálculo das horas extras, na forma prevista na Súmula 264 do TST. Recurso de revista parcialmente conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 734142/2001
Fonte DJ - 01/09/2006
Tópicos recurso de revista, norma interna prevendo a base de cálculo do adicional de, reflexos do pagamento do respectivo adicional nas horas extras.

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