TST - AIRR - 377/1997-065-01-40


01/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA TRASLADO DEFICIENTE ACÓRDÃO REGIONAL INCOMPLETO. A ausência de traslado do inteiro teor do acórdão regional principal e declaratório, obsta o conhecimento do presente Agravo de Instrumento. É elementar que incumbe ao agravante providenciar a correta formação do Instrumento, nos termos da Instrução Normativa nº 16/99, X, do TST e do art. 897, § 5º, da CLT. Agravo não conhecido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 377/1997-065-01-40
Fonte DJ - 01/09/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista traslado deficiente acórdão, a ausência de traslado.

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