TST - AIRR - 760276/2001


08/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Estando o acórdão regional adequadamente fundamentado, tem-se que a prestação jurisdicional foi entregue de forma plena, não havendo se falar em qualquer violação legal ou afronta à Constituição Federal. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 760276/2001
Fonte DJ - 08/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, negativa de prestação jurisdicional, estando o acórdão regional.

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