TST - AIRR - 893/2005-231-04-40


08/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUMARÍSSIMO. FGTS. MULTA DE 40%. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. Incide, no caso, o disposto na Súmula nº 333 deste TST. Afastadas as apontadas violações constitucionais Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 893/2005-231-04-40
Fonte DJ - 08/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, sumaríssimo, fgts.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›