TST - AIRR - 594/2004-016-10-40


08/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS - Decisão regional na qual se entendeu não haver prejuízo ao empregado quando da instituição de novo Plano de Cargos e Salários sem o critério da promoção por antigüidade, em face de outras alterações introduzidas e ainda por ter sido elaborado com base em estudos e discussões firmadas por comissões paritárias de representantes da empresa e dos seus empregados. Não caracterizada afronta ao art. 468 da CLT, nem contrariedade à Súmula nº 51 do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo de Instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 594/2004-016-10-40
Fonte DJ - 08/09/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista plano de cargos, decisão regional na qual.

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