TST - RR - 645343/2000


08/set/2006

COOPERATIVA. INTUITO FRAUDULENTO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. 1. Com base na prova constante nos autos, o julgador concluiu que a Cooperativa consistia, na verdade, em empresa prestadora de mão-de-obra rural, reconhecendo, assim, a existência de vínculo empregatício entre a Sucocítrico e o Reclamante. A admissibilidade do recurso de revista só se viabilizaria mediante o revolvimento de matéria fático-probatória, na medida em que a alegação do recorrente está restrita a demonstrar a inexistência de fraude, o que é vedado nesta instância extraordinária, ante o óbice da Súmula nº 126 do TST. 2. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 645343/2000
Fonte DJ - 08/09/2006
Tópicos cooperativa, intuito fraudulento, vínculo empregatício.

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