TST - RR - 726448/2001


08/set/2006

I RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Impossível a análise da nulidade quando a argüição encontra-se desfundamentada, nos moldes do que preleciona a OJ nº 115 da SBDI-1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO DANO MORAL.

Tribunal TST
Processo RR - 726448/2001
Fonte DJ - 08/09/2006
Tópicos i recurso de revista do reclamado negativa de prestação jurisdicional, impossível a análise da.

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