TST - RR - 227/2002-002-24-00


15/set/2006

VÍNCULO DE EMPREGO CORRETOR DE SEGUROS. Não caracterizada violação legal nem constitucional, bem como divergência jurisprudencial, porquanto a decisão regional está pautada nos elementos fáticos-probatórios dos autos, cujo reexame esbarra no óbice imposto na Súmula 126 do TST. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 227/2002-002-24-00
Fonte DJ - 15/09/2006
Tópicos vínculo de emprego corretor de seguros, não caracterizada violação legal.

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