TST - ED-RR - 749443/2001


15/set/2006

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Embargos a que se dá provimento para, sanando a omissão apontada, declarar que a sexta parte incida sobre a importância fixa mensal com as gratificações ajustadas, ou seja, sobre a totalidade das parcelas de cunho salarial. Restam ainda deferidos aos Reclamantes os pedidos elencados na petição inicial, consectários do deferimento do pedido principal (sexta parte), ou seja, pagamento de parcelas vencidas e vincendas com reflexos cabíveis, com juros e correção monetária, na forma da lei.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 749443/2001
Fonte DJ - 15/09/2006
Tópicos embargos declaratórios, embargos a que se.

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